jusbrasil.com.br
21 de Setembro de 2019

Projeto facilita registro de novos agrotóxicos

Publicado por Daniel Borgo
há 6 anos

13-09-13-Senador-Ruben-Figueiro-plenario-8-1jpgINTRSenador Ruben Figueiró, do PSDB de Mato Grosso do Sul. Foto: Site PSDB/Gerdan Wesley

Uma das principais queixas das empresas de agrotóxicos, o atraso nas liberações de novos defensivos agrícolas no mercado deverá ser resolvida se o projeto do senador Ruben Figueiró (PSDB-Mato Grosso do Sul) for aprovado. Oprojeto de Lei PLS 209/13 fixa em 180 dias o prazo máximo para a liberação de novos defensivos agrícolas no mercado. De acordo com o senador, o prazo médio de liberação de novo produto no mercado brasileiro demora em torno de 40 meses.

O prazo de 180 dias poderá ser prorrogado uma única vez, desde que justificado, e o registro será concentrado em apenas um órgão responsável. Atualmente,os pareceres que nortearão a decisão de liberação ficam a cargo do Comitê Técnico de Assessoramento para Agrotóxicos (CTA), formado por membros dos Ministérios da Agricultura e do Meio Ambiente e da Anvisa - os dois últimos são encarregados de avaliar os riscos do uso do defensivo para o meio ambiente e a saúde pública.

"Se formos esperar a os processos burocráticos do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, auxiliado pelo IBAMA e pela Anvisa, ficaríamos a míngua e sem capacidade de defendermos nossas plantações e mesmo nosso plantel de animais, que – ao fim e ao cabo – são um patrimônio de todo o povo brasileiro", defende Figueiró na justificativa do projeto.

O relatorio de Fiqueiró também define a responsabilização de servidores públicos por improbidade administrativa caso o prazo fixado em lei seja ultrapassado. Entretanto, o parecer de Blairo Maggi (PR/MT) retirou esse artigo do projeto de lei.

Apresentada em abril, a matéria já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e tramita atualmente na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado. O senador Bláiro Maggi (PR-MT) é o relator do projeto de lei na comissão. Se for aprovada lá, irá direto para a Câmara dos Deputados.

Fonte: O Eco

0 Comentários

Faça um comentário construtivo para esse documento.

Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)