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21 de Setembro de 2019

Presidente envia projeto de lei ao Congresso Nacional para introdução de cotas em concursos públicos federais

Publicado por Daniel Borgo
há 6 anos

A presidente Dilma Rousseff assinou nesta terça-feira (5), durante a abertura III Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Conapir), uma mensagem ao Congresso Nacional enviando projeto de lei que reserva 20% das vagas em concursos públicos de órgãos do governo federal para negros.

A medida vinha sendo estudada pelo governo desde o ano passado e passará agora pela análise de deputados e senadores. O assunto estava na Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), aguardando pareceres tanto da Advocacia-Geral da União, quanto do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, para a presidente Dilma bater o martelo. A ideia era ter segurança para evitar questionamentos jurídicos posteriores.

Em discurso, Dilma informou que o projeto vai tramitar em regime de urgência constitucional, o que dá à Câmara e ao Senado 45 dias, cada um, para analisar o projeto, sob risco de trancar a pauta de votações.

A presidente disse ainda que o projeto será exemplo do que pode ser seguido também pelos poderes Legislativo e Judiciário e por estados e municípios, além de entidades privadas.

"Nós queremos com essa medida iniciar a mudança na composição racial dos servidores da adminstração pública federal, tornando-a representativa da composição da população brasileira. Esperamos também incentivar, como eu disse, medidas similares a essa, e esse é um importante efeito que se inicia hoje", afirmou a presidente a uma plateia formada de integrantes de movimentos sociais.

Antes de ser feito o anúncio, a representante da sociedade civil no Conselho Nacional de Igualdade Racial, Maria Julia Nogueira, cobrou do governo agilidade na implementação de cotas para o funcionalismo público, destacando que seria de especial importância em prefeituras e governos estaduais. "Essa é uma importante sinalização positiva por parte do governo federal, que nós esperamos e desejamos", disse Nogueira.

Outra medida anunciada pela presidente é o envio, até 2014, de médicos para todas as comunidades quilombolas do país, contratados pelo governo federal dentro do programa Mais Médicos, que inclui profissionais formados fora do país.

Ela também assinou o ato que cria o Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial, que segundo Dilma "formaliza uma das medidas mais importantes do Estatuto da Igualdade Racial". "Vai permitir o compartilhamento de responsabilidades entre governo federal, os estados e municípios", explicou.

Antes de ir para o evento, a presidente tuítou sobre a conferência. "A Conferência é sobre o q foi feito e o muito q ainda deve ser feito p/ construir um Brasil de oportunidades p/ todos. #IgualdadeRacial", escreveu em sua conta no microblog.

Fonte: www.g1.globo.com

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