Vergonha desse governo catarinense. Se o órgão gestor da unidade de conversação não pode defender os interesses de sua unidade quando ela é diretamente afetada por uma obra/construção, quem vai?
Busca-se, evidentemente, suprimir um controle criado por lei em perfeita consonância com o art. 225 da CF.
Mas o que mais revolta é a probabilidade dessa ação convencer, especialmente em virtude do lobby empresarial envolvido..

Jorge.

Repare que não estou defendendo a atitude de ninguém. Concordo que injúria e difamação podem tirar qualquer um do sério, o que de fato aconteceu. Mas também achei a resposta dele pesada, não precisaria dizer que não estupraria ela porque ela não merece, afinal de contas, alguém merece ser vítima desse crime? Acho que ele também perdeu a razão nesse caso.
Inclusive, o art. 140 do Código Penal prevê que o Juiz pode deixar de aplicar a pena nas seguintes hipóteses:
I - quando o ofendido, de forma reprovável, provocou diretamente a injúria;
II - no caso de retorsão imediata, que consista em outra injúria.
Foi o que aconteceu (inciso II), no meu ver.

Nesse tipo de situação ninguém está certo e no fim das contas somos nós que perdemos, afinal de contas, pagamos uma fortuna para manter essas "autoridades" que estão lá defendendo todo tipo de interesse exceto o público.

No fim das contas o dinheiro sai dos cofres públicos.

Não culpo o Luan Santana ou os demais artistas que se beneficiaram da lei Rouanet, mas acredito que os parâmetros e requisitos exigidos pela norma deveriam ser revistos, pois evidentemente não estão atendendo seus fins (ao menos os explícitos).